Legitimidade ativa do sindicato para participar da relação processual em defesa de empregados integrantes da categoria profissional. Substituição processual ampla. Desnecessidade de autorização expressa dos substituídos.

Disciplina contida no inciso III, do artigo 8º da carta magna versus norma inscrita no artigo 5º, XXI.

Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.

Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Direito do trabalho. Direito constitucional. Responsabilidade subsidiária do ente público. Contribuição previdenciária.

Apelos oportunos.

Comissões. Diferenças. Vendas efetivadas em cartão de crédito.

FGTS. Multa de 40%. Expurgos Inflacionários.

Diferença entre o teto máximo pago pelo INSS à título de aposentadoria e o que efetivamente está recebendo.

Relação de emprego. Ônus da prova. Admitindo a reclamada a prestação de serviços, é dela o ônus de provar a não-ocorrência da relação de emprego.

A reclamada, voltando-se contra o reconhecimento da relação empregatícia e, sucessivamente, insurgindo-se contra a condenação em indenização relativa a vales-transporte e contra o valor fixado a título de salário.

Professor. Redução do número de aulas. Condição de validade.

Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Confissão ficta. Aplicabilidade.

Ação civil pública e atuação administrativa do ministério do trabalho. Ações que não se excluem.

importando que a atuação do Ministério do Trabalho, por meio de suas Delegacias Regionais, possa

Agravo de petição. Penhora de imóvel. Contrato de gaveta. Validade.

A venda de imóvel por meio de contrato não levado a registro no cartório de imóveis.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Indenização de R$ 5 mil por lesão de trabalho nas costas é baixa, fixa TST

Este foi o entendimento da 3ª Turma, que aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização.

Plano de cargos e salários. Princípio da boa-fé objetiva.

Promoções por merecimento não concedidas.

Honorários periciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelo pagamento.

Relação de emprego. Reconhecimento. Reforma da sentença.

Unicidade contratual. Empregado acionista eleito Diretor de S/A.

O exercício de cargo eletivo em S/A. suspende o contrato de trabalho, nos termos da legislação

Teledigifonista que prestava serviços à PM será indenizada por assédio moral

A trabalhadora deverá ser indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter sido ofendida várias